Proteção: o novo “álibi” da ação humanitária
Ao longo da última década, a dimensão de proteção passou de uma função especializada ao termo da moda nos círculos humanitários. Qualquer dúvida sobre a inadequação de assistência sem proteção é hoje erradicada. Nós não aceitamos os mortos bem-alimentados e assumimos a responsabilidade de nos envolvermos em atividades de proteção, chamando a atenção do público ou exercendo pressão para que atitudes sejam tomadas, dialogando diretamente com os perpetradores e desenhando programas que levem em conta a proteção. Apesar disso, nós, trabalhadores humanitários, fomos muito além dos nossos limites coletivos, e não o admitimos nem para nós mesmos, nem para nossos doadores ou as pessoas que atendemos.
Quando se trata de proteção, a comunidade humanitária está sofrendo de uma mania de grandeza
A definição encontrada durante uma série de workshops sediados pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) ilustra a real lacuna inerente à proteção – a lacuna entre a proteção da qual as pessoas precisam antes de qualquer outra coisa e a proteção que nós, trabalhadores humanitários, oferecemos. Proteção engloba todas as atividades direcionadas a obter total respeito pelos direitos dos indivíduos, de acordo com a carta e o espírito de órgãos relevantes da lei (direitos humanos, lei humanitária e lei de refugiados).
Com o objetivo de executar essa tarefa, a comunidade humanitária, com o apoio entusiástico dos Estados, começou a criar uma burocracia relacionada à proteção – oficiais de proteção, grupos de trabalho de proteção, módulos de proteção, treinamento em proteção, parcerias de proteção, monitoramento de proteção. Entretanto, a proteção humanitária jamais envolve o ato de impedir fisicamente que os caras maus machuquem pessoas.
Se, por um lado, esses pontos não deveriam causar controvérsia, nós freqüentemente perdemos de vista essa verdadeira lacuna de proteção – entre promover e defender os direitos das pessoas e as necessidades de proteção de uma família, de uma comunidade ou de um grupo étnico sob ataque violento.
Nós criamos um “álibi de proteção”
Que importância isso tudo tem? O fato de trabalhadores humanitários sofrerem de mania de grandeza no que diz respeito ao seu papel e sua capacidade de proteção parece inofensivo. Mas não é.
Tendo rejeitado o “álibi humanitário” – denunciando a forma como atores políticos e autoridades nacionais cada vez mais escondiam suas falhas sob o ultraglorificado fornecimento de ajuda –, nós, trabalhadores humanitários, garantimos agora uma mutação paralela, substituindo a noção especializada de proteção de direitos por ações concebidas para dar conta, de forma direta e enérgica, da segurança das pessoas. Essa substituição não foi nem benigna nem acidental. Nós nos aproveitamos da linguagem de proteção, colonizando-a e remodelando até mesmo a mais mundana atividade de ajuda humanitária como proteção.
O público se regozija por financiar o trabalho de proteção – levado pela idéia de proteger pessoas (e sem consciência de que sua contribuição produz relatórios, não segurança de fato). Governos doadores podem se gabar sobre o trabalho de proteção que estão realizando, satisfazendo aqueles constituintes que demandariam mais do que jogar alimentos sobre o problema. No final das contas, nós ajudamos a criar um mundo que está fazendo tudo o que pode para garantir que pessoas em lugares como Darfur estejam protegidas.
A conclusão é de que, enquanto ONGs e governos se congratulam pelo lançamento e supercrescimento da instituição chamada “proteção humanitária”, a violência contra populações mantém-se em um ritmo acelerado, em sua maior parte indiferente aos nossos esforços. Mas nós não devemos abandonar nosso trabalho – nós deveríamos, sim, nos congratular por romper a barreira da ajuda humanitária isolada . Mas precisamos ser conscientes dos limites da proteção humanitária.
Para Médicos Sem Fronteiras, proteção significa reconhecer que indivíduos têm direitos e que as autoridades que exercem poder sobre eles têm obrigações. Isso significa defender a existência legal dos indivíduos, em paralelo com a física. Proteger é conectar o elo jurídico da responsabilidade ao conjunto de medidas assistenciais que garantam a sobrevivência dos cidadãos.
A noção de “proteção” reflete todas as medidas concretas que possibilitam que indivíduos em risco desfrutem dos direitos e da assistência previstos pelas convenções internacionais.
É importante não confundir a idéia de proteção com a de segurança física. As únicas entidades capazes de garantir a segurança física de indivíduos são aquelas que controlam o uso da força pública, em níveis nacional e internacional.