Acesso a medicamento para prevenção do HIV precisa ser acelerado, seguindo recomendação da OMS

Como a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou o cabotegravir injetável de ação prolongada (CAB-LA) para a prevenção do HIV, e o Pool de Patentes para Medicamentos (MPP, em inglês) e a corporação farmacêutica do Reino Unido ViiV Healthcare anunciaram um acordo para iniciar a produção e o fornecimento do CAB-LA genérico em 90 países, Médicos Sem Fronteiras (MSF) apela aos governos de países de baixa e média renda para incluir urgentemente esse medicamento nas diretrizes nacionais de HIV e acelerar sua implantação para prevenir a transmissão do vírus.

Administrado através de uma injeção a cada dois meses, o CAB-LA é a forma mais eficaz de profilaxia pré-exposição (PrEP) para pessoas com alto risco de HIV. No entanto, conforme detalhado em um novo relatório de MSF divulgado antes da Conferência Internacional de Aids de 2022, a falta de transparência em torno dos preços e dos planos de registro do medicamento e das condições científicas de implementação para aquisição, estabelecidas pela ViiV, ainda podem representar barreiras ao acesso a esse medicamento, particularmente em países de baixa e média rendas.

“A recomendação da OMS para o uso do cabotegravir injetável de ação prolongada oferece uma opção mais eficaz para pessoas em países como Moçambique, onde há uma alta prevalência de HIV, que se beneficiariam enormemente com a implantação deste medicamento para ajudar a reduzir novas infecções. Embora o atual tratamento preventivo, que é oral, disponível em países de baixa e média renda seja eficaz, tomar uma pílula diária pode ser um desafio para algumas pessoas. O CAB-LA oferece uma opção mais discreta que pode facilitar uma melhor adesão para pessoas em risco de infecção pelo HIV. Apelamos à farmacêutica ViiV a disponibilizar o medicamento a um preço acessível para apoiar o uso oportuno deste remédio revolucionário para ajudar a evitar milhões de novas infecções por HIV”, disse o Dr. Zaid Seni, coordenador de atividades médicas de MSF em Moçambique.

A ViiV detém as patentes do CAB-LA em vários países em desenvolvimento. Os monopólios de patentes da corporação farmacêutica podem bloquear o acesso a formulações genéricas mais acessíveis nesses locais e permitir que a ViiV venda o CAB-LA por valores elevados. Isso pode manter o medicamento fora do alcance de muitos que precisam dele, a menos que as licenças para fabricantes de genéricos sejam emitidas. Durante a Conferência Internacional de Aids de 2022, que ocorre entre os dias 19 de julho e 2 de agosto, a ViiV e o Pool de Patentes para Medicamentos anunciaram uma licença voluntária para o CAB-LA.

“O anúncio de hoje sobre o acordo da ViiV com o Pool de Patentes para Medicamentos é um passo bem-vindo, embora limitado, dado o seu âmbito geográfico restritivo. A licença permite que apenas três empresas de genéricos em todo o mundo produzam e forneçam [o CAB-LA]”, disse Leena Menghaney, coordenadora da Campanha de Acesso de MSF no Sul da Ásia. “É decepcionante notar que vários países em desenvolvimento com capacidades de fabricação de genéricos na América Latina e na Ásia estão atualmente excluídos deste contrato de licença.”

O CAB-LA foi aprovado para a prevenção da infecção pelo HIV pela Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos, em dezembro de 2021. Atualmente, a ViiV cobra US$ 3.700 por frasco no país (US$ 22.200 por pessoa por ano). Pesquisas da Iniciativa Clinton de Acesso à Saúde mostraram que os fabricantes de genéricos poderiam produzir esse medicamento por cerca de US$ 2,60 por frasco (menos de US$ 20 por pessoa por ano). Embora a ViiV tenha declarado publicamente que forneceria o CAB-LA por seu preço de custo em muitos países de baixa e média renda, a empresa ainda não anunciou o valor oficial.

Outra limitação importante é que, atualmente, a farmacêutica disponibiliza esse medicamento em países de baixa e média rendas apenas sob seu programa especial, em que o remédio é doado com base na aprovação da corporação às organizações que enviam protocolos para o estudo do medicamento para PrEP. Conceder o acesso sob condições de pesquisa pode impedir as populações mais vulneráveis, particularmente em ambientes humanitários, de acessar o CAB-LA.

“Seguindo a recomendação da OMS para o uso do CAB-LA como PrEP, a ViiV deve tomar medidas imediatas para anunciar publicamente o preço deste medicamento para todos os países de baixa e média rendas e garantir suprimento suficiente em todos os lugares, permitindo compras sem condições para provedores de tratamento e países, até que os genéricos estejam disponíveis”, disse Jessica Burry, farmacêutica de HIV/HCV da Campanha de Acesso de MSF.