Acordo EUA-América Central coloca em risco a vida de milhares de pessoas, alerta MSF

A organização internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) enviou uma carta para os negociadores da ALCAC-EUA – Área de Livre Comércio da América Central mais os Estados Unidos – alertando para o fato de que os capítulos sobre Propriedade Intelectual (PI), como estão previstos no acordo, vão inviabilizar o acesso a medicamentos mais baratos na região. “MSF tem razões para acreditar que os capítulos relacionados à PI podem resultar em sofrimento desnecessário e morte para os nossos pacientes e milhares de outras pessoas na região vivendo com HIV/aids e outras doenças,” diz a carta, assinada pelo Diretor Executivo de MSF nos Estados Unidos, Nicolas de Torrente e pelo Coordenador Geral de MSF na Guatemala, Luis Villa.

Na carta, Torrente e Villa lembram que o acordo pode ‘minar’ a histórica Declaração Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre TRIPS e Saúde Pública, a Declaração de Doha – que permite aos países se utilizarem de instrumentos legais, como a licença compulsória, para fabricar ou importar medicamentos genéricos mais baratos.

Numa outra carta endereçada ao Representante Comercial dos Estados Unidos, MSF pede ao governo norte-americano que disponibilize publicamente o texto do acordo que está sendo negociado entre os países da América Central e os Estados Unidos. “Embora o texto provisório da ALCAC não seja público, o que nos impede de fazer uma análise mais profunda da proposta, outros capítulos de PI de acordos bilaterais – EUA-Cingapura – são claramente mais restritivos que o Acordo TRIPS da OMC, e são semelhantes aos propostos no acordo da ALCA,” diz Torrente, que afirma ser seguro presumir que capítulos iguais estão sendo propostos no acordo ALCAC-EUA.

Em agosto deste ano, MSF lançou uma campanha internacional contra a inclusão de capítulos de PI na ALCA. A campanha, intitulada “Medicamentos não deveriam ser um luxo”, além de tentar sensibilizar os negociadores da ALCA e a sociedade para os riscos de um acordo que vai impedir o acesso a medicamentos mais baratos nas Américas, conta com uma petição internacional, que está sendo assinada por pessoas de diversos países. Esta petição – pedindo aos Ministros negociadores que não aceitem as pressões dos Estados Unidos – será entregue aos governos durante Reunião Ministerial da ALCA marcada para o final de novembro em Miami, e pode ser assinada por todos os indivíduos interessados em garantir um maior acesso a medicamentos genéricos.