África do Sul deve anular patente sobre medicamento essencial pra HIV após problema de escassez generalizado

Após seis meses de problemas de abastecimento persistentes do medicamento essencial para HIV lopinavir/ritonavir (LPV/r), a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) fez um apelo ao governo da África do Sul para que coloque a saúde pública em primeiro lugar e anule a patente da empresa farmacêutica AbbVie com uma “licença compulsória”. A adoção dessa medida permitiria que versões genéricas do LPV/r fossem usadas no país.

A AbbVie, que comercializa o LPV/r como “Aluvia”, é a única fornecedora na África do Sul de um medicamento que é vital para quase 10% das cerca de 3 milhões de pessoas no país sob tratamento de HIV. Na maioria (65%) dos casos de desabastecimento do LPV/r relatados pelos pacientes ou por profissionais de saúde na África do Sul desde abril de 2015 até o momento, os pacientes foram mandados de volta para casa sem o medicamento, e, em 35% dos casos, as pessoas foram embora com suprimentos insuficientes. De acordo com um consórcio que monitora estoques de medicamentos na África do Sul, a escassez de medicamentos foi ampla e aguda – cerca de 10% das instalações, a maioria grandes hospitais distritais, tiveram mais de 500 pacientes afetados por instalação.
 
“As pessoas estão sendo mandadas embora de clínicas sem medicamentos e orientadas a comprá-los em farmácias privadas. Muitas simplesmente não têm condições de pagar e isso causa sofrimento”, disse o Dr. Amir Shroufi, coordenador médico adjunto de MSF na África do Sul. “De forma alarmante, as pessoas sem acesso ao tratamento podem, ao longo do tempo, tornarem-se resistentes ao lopinavir/ritonavir e necessitarem de medicamentos mais caros – elas também correm o risco de adoecerem e podem até morrer.”

Para avaliar a situação atual, uma pesquisa rápida foi realizada em outubro, em que 12% das 796 instalações entrevistadas responderam que estão enfrentando escassez do LPV/r. Em mais de 50% destes casos, a duração da falta de estoque foi maior que 30 dias.

Vários produtores do LPV/r, além da AbbVie, têm versões genéricas qualificadas do medicamento registado na África do Sul, ou entraram com pedido de registro de outros tratamentos com base no medicamento ritonavir que a Organização Mundial de Saúde recomenda que sejam usados como uma alternativa para o LPV/r. As patentes da AbbVie impedem a utilização de versões genéricas do LPV/r na África do Sul, e a empresa se recusou a fornecer licenças voluntárias para o Pool de Patentes de Medicamentos, o que poderia melhorar a segurança do abastecimento de LPV/r em países em desenvolvimento.

 “Já que a AbbVie se recusou a agir adequadamente para garantir que pacientes obtenham os medicamentos de que precisam para ficarem saudáveis e vivos, o governo sul-africano deveria ser compelido a tomar uma atitude”, disse o Dr. Shroufi. “O governo deveria adotar medidas para garantir que as patentes da empresa não impedissem mais as pessoas de obter este medicamento essencial por meio de outros fornecedores.”

O LPV/r é protegido por várias patentes na África do Sul, mas o Departamento de Saúde tem autoridade para permitir que fabricantes de genéricos forneçam medicamentos patenteados quando um detentor de patente como a AbbVie não esteja respondendo à demanda. O processo de emissão de uma licença compulsória foi realizado em vários países, como Brasil e Índia, para melhorar o acesso a medicamentos vitais.

“Com milhares de vidas em jogo, os desafios de superar as barreiras das patentes sobre o LPV/r para resolver a crise atual não devem impedir o governo de tomar medidas. Muitos dos problemas relacionados às patentes, que levaram à escassez do LPV/r, poderiam ter sido evitados se a África do Sul não tivesse distribuído patentes cegamente, e, em vez disso, tivesse estabelecido mais leis pró-saúde pública”, disse Catherine Tomlinson, da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF na África do Sul. “Se a África do Sul tivesse um sistema de exame de pedidos de patente, poderia ter evitado a concessão de múltiplas patentes sobre o LPV/r e o consequente monopólio prolongado, e se o processo de emissão de licenças compulsórias fosse menos oneroso, fornecedores alternativos poderiam estar no mercado há anos.”

Um processo para reformar a lei de patentes da África do Sul está em andamento no Departamento de Comércio e Indústria (DTI, na sigla em inglês) desde 2009. Dois anos após o encerramento do período de consulta pública sobre um rascunho de política nacional de propriedade intelectual, o DTI não conseguiu finalizá-lo ou dar seguimento à proposta de reforma da Lei de Patentes.
 
“MSF pede ao governo que tome uma atitude agora: emitir uma licença compulsória para que versões genéricas do lopinavir/ritonavir possam ser importadas ou produzidas no país”, disse Tomlinson. “O governo sul-africano deve alterar urgentemente as leis de patentes do país para que as pessoas não tenham que ficar sem os medicamentos de que necessitam no futuro.”