Ativistas contestam patente de remédio para tuberculose na Índia para impedir o monopólio da J&J

Médicos sem Fronteiras (MSF) apoia a contestação da patente na Índia feita esta semana por duas sobreviventes de tuberculose, para impedir que a Johnson & Johnson (J&J) estenda seu monopólio sobre a droga bedaquilina.

Nandita Venkatesan, de Mumbai, na Índia, e Phumeza Tisile, de Khayelitsha, na África do Sul, que entraram com a contestação do pedido de patente no Instituto de Patentes de Mumbai, sobreviveram à tuberculose resistente a medicamentos (TB-DR), mas perderam a audição devido à toxicidade do tratamento. Elas agora lutam para garantir que medicamentos mais novos, como a bedaquilina – que são mais seguros e eficazes – sejam disponibilizados de forma acessível a todos com TB-DR, para substituir remédios dolorosos e tóxicos que precisam ser injetados.

Estima-se que 558.000 pessoas desenvolveram TB-DR em 2017, mas apenas 25% foram tratadas. O tratamento padrão de TB-DR usado pela maioria dos países até agora incluiu medicamentos que precisam ser injetados diariamente e estão associados a vários efeitos colaterais graves. A taxa de cura é de apenas 55%.

“Perdi minha audição quando tinha 24 anos por causa do efeito colateral brutal de um medicamento injetável de TB-DR”, disse Nandita Venkatesan, que completou seu tratamento em 2015. “Fiquei arrasada com essa perda, que me custou muito financeiro, emocional e mentalmente. Quantas pessoas mais terão que morrer ou ficar surdas, esperando para ter acesso a medicamentos mais seguros e eficazes que possam salvar suas vidas sem esses efeitos colaterais devastadores? Com essa patente contestada, queremos impedir uma extensão do monopólio de patentes que continuará a impedir as pessoas de acessar versões genéricas mais acessíveis da bedaquilina. ”

Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou a bedaquilina como parte essencial de um regime de tratamento totalmente oral para TB-DR e relegou medicamentos que devem ser injetados e causam sérios efeitos colaterais apenas às opções de último recurso. O aumento das recomendações da OMS para os países aumentará drasticamente o número de pessoas que devem receber este medicamento. Em novembro de 2018, apenas 28.700 pessoas haviam recebido bedaquilina em todo o mundo – quase 70% das quais foram tratadas na África do Sul.

Apesar dos benefícios do medicamento, os altos preços continuam sendo uma barreira significativa. A J&J anunciou recentemente um preço reduzido de 400 dólares por seis meses de tratamento com bedaquilina para a África do Sul e países que compram o medicamento por meio do Global Drug Facility, mas isso ainda é insuficiente para tornar o medicamento acessível em todos os países afetados pela epidemia de TB-DR.

“A evidência de melhores taxas de cura e vidas salvas para as pessoas com tuberculose resistente a medicamentos usando bedaquilina é clara”, disse a médica Anja Reuter, médica de TB-DR em Khayelitsha, África do Sul. “A bedaquilina é crucial para oferecer aos pacientes uma chance de lutar sem os efeitos colaterais tóxicos dos medicamentos que precisam ser injetados. Esta revolução do tratamento já é uma realidade na África do Sul, mas os programas de TB-DR em outros lugares precisam desse medicamento a um preço acessível. Se este pedido de patente for rejeitado, versões genéricas deste medicamento poderão estar disponíveis mais cedo a preços reduzidos, salvando centenas de milhares de vidas e reduzindo o imenso sofrimento em todo o mundo”.

O pedido de patente da J&J que está sendo contestado é para a forma de sal da bedaquilina, que não merece patentes sob a lei de patentes da Índia. Se concedido, o monopólio da J&J da bedaquilina seria estendido de 2023 a 2027, atrasando a entrada de genéricos no mercado por mais quatro anos. Essa estratégia de ‘patenteamento duradouro’ através do preenchimento de patentes adicionais, muitas vezes imerecidas, é comumente usada pelas corporações para ampliar os monopólios de seus medicamentos para além dos padrões de 20 anos. Prevê-se que esta barreira de patentes encoraje os fabricantes de medicamentos de TB da Índia a entrar no mercado com medicamentos genéricos e fornecer a bedaquilina a preços mais baixos aos programas nacionais de TB e aos prestadores de cuidados de TB no nível mundial.

“Eu sei o que significa ser confrontada com a escolha de ficar surda ou morrer, porque os únicos medicamentos que podem salvar sua vida também vão roubar sua audição”, disse Phumeza Tisile, que completou seu tratamento para TB ultrarresistente a medicamentos (TB-XDR) em 2013, que incluiu medicamentos injetáveis tóxicos. “Eu não gostaria que alguém passasse pelo que eu passei com TB-DR. Empresas farmacêuticas como a J&J devem parar de controlar o preço do medicamento que restringirá o acesso das pessoas a um tratamento mais seguro e eficaz contra a tuberculose”.

O desenvolvimento da bedaquilina surgiu de um investimento público considerável e a evidência do seu potencial para melhorar as taxas de cura com menos efeitos colaterais foi resultado de um esforço colectivo da comunidade global de TB.  MSF está pedindo à J&J que evite tentativas de ampliar seu monopólio, o que atrasará ainda mais a disponibilidade de versões genéricas de bedaquilina com garantia de qualidade na Índia, África do Sul e outros países.

Notas ao editor

Nandita Venkatesan travou uma batalha de oito anos contra dois surtos de tuberculose intestinal que começaram durante o primeiro ano de estudos de graduação. Ela passou por seis cirurgias e teve que suportar vários medicamentos, incluindo sequências de injeções dolorosas. Apenas dois dias após seu 24º aniversário, Nandita ficou surda – um efeito colateral brutal de medicamentos injetáveis contra a tuberculose, chamadas aminoglicosídeos. Sua audição foi restaurada após a cirurgia de implante coclear em 2018.

Phumeza Tisile é uma sobrevivente de TB ultrarresistente a medicamentos, que foi diagnosticada com tuberculose em 2010 e foi forçada a largar os estudos na Universidade de Tecnologia da Península do Cabo para receber tratamento. Após cerca de cinco meses de tratamento, primeiro para tuberculose “normal” e depois para tuberculose multirresistente (TB-MDR), ela foi finalmente diagnosticada com TB-XDR, a forma mais letal da doença. O tratamento da TB-MDR com aminoglicosídeos injetados a deixou surda. Disseram a ela mais de uma vez que ela poderia morrer de tuberculose, já que sua chance de sobreviver era de apenas 20%. Contra todas as probabilidades, Phumeza foi curada de TB-XDR em 2013. Sua audição foi restaurada após a cirurgia de implante coclear em 2015.

Hoje, tanto Nandita quanto Phumeza defendem ativamente melhorias no tratamento da TB-DR.