MSF comunica que não assinará Código de Conduta que regula atividades de busca e resgate

A organização humanitária Médicos Sem Fronteiras informou hoje formalmente o Ministério do Interior italiano que não assinará o Código de Conduta para ONGs que atuam com barcos de resgate no Mediterrâneo.

“Embora não possamos assinar o código de conduta na sua forma atual, MSF já respeita várias provisões, incluindo a transparência financeira”, disse Annemarie Loof, coordenadora de operações. “MSF continuará com suas atividades de busca e resgate sob a coordenação do Centro de Coordenação de Resgate Marítimo (MRCC, em inglês) e de acordo com todas as leis internacionais e marítimas relevantes ao tema”.

Vários compromissos incluídos no Código de Conduta poderiam resultar numa queda da eficiência e capacidade da atual resposta de busca e resgate, com terríveis consequências humanitárias. Propostas – em particular aquela que declara que embarcações envolvidas em buscas devem desembarcar os sobreviventes em lugares seguros como regra ao invés de transferi-los para outros barcos – apresentam limitações desnecessárias para os meios dos quais dispomos hoje. Desde o começo de suas operações no mar, MSF vem aceitando, às vezes até conduzindo, transferências de outros barcos para nossas embarcações. Isso sempre ocorreu quando pedido ou sob a coordenação do MRCC de Roma.

A ida e volta de todos os barcos de resgate para pontos de desembarque terá como consequência a uma diminuição da presença de barcos de resgate na zona de Busca e Resgate. Uma redução no número de embarcações de resgate enfraqueceria uma já insuficiente capacidade de Busca e Resgate, resultando num aumento de afogamentos em massa. Além disso, elementos de confusão desnecessária sobre a quem contatar em que momento, que foram introduzidas no Código, poderiam atrasar operações de resgate quando minutos podem ser a diferença entre a vida e a morte.

Enquanto o Código revisado esclarece que a polícia judiciária irá agir “sem prejudicar a atividade humanitária em andamento”, isso permanece aberto a interpretação e o pedido de que a polícia não estivesse armada não foi adotado. A presença de policiais armados a bordo e a obrigação de agentes humanitários de coletar evidências violariam os princípios humanitários fundamentais de independência, neutralidade e imparcialidade. Isso submeteria as organizações de ajuda humanitária aos interesses políticos dos Estados-membros da União Europeia (UE) e não é algo que MSF é capaz de aceitar, pois impactaria o acesso a populações em perigo em todo o mundo, assim como a segurança de suas equipes.

A responsabilidade de conduzir operações de busca e resgate pertence aos Estados. Atividades de resgate feitas por atores não-governamentais, tais como MSF, são meramente uma medida destinada a preencher a lacuna do “vácuo de responsabilidade” deixada pelos Estados. Estados-membros da UE precisam estabelecer um mecanismo de busca e resgate exclusivo e proativo para apoiar a Itália e reconhecer os esforços louváveis do país para salvar vidas no mar em vista de uma resposta insuficiente dos outros Estados-membros da UE.

Nos primeiros 6 meses de 2017, ONGs foram responsáveis por 35% do total de operações de resgate no Mediterrâneo Central. MSF sozinha resgatou e levou para lugares seguros mais de 16 mil pessoas. Desde que começamos operações de busca e resgate em 2015, MSF respeitou rigorosamente todas as leis internacionais, nacionais e marítimas aplicáveis no Mar Mediterrâneo, assim como o seu próprio código de conduta – a carta de MSF – que se baseia nos princípios humanitários e da ética médica (disponível em: https://www.msf.org.br/principios).