MSF lança campanha global com apelo à Índia para que proteja acesso a medicamentos a preços acessíveis

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) lançou uma campanha global com um apelo ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, para que permaneça firme diante da pressão intensa dos Estados Unidos, Japão, Suíça e União Europeia para alterar as leis e políticas indianas de modo a restringir severamente a capacidade do país de produzir medicamentos a preços acessíveis, dos quais milhões de pessoas ao redor do mundo dependem.

MSF lançou a campanha durante a oitava rodada de negociações para o acordo de comércio da RCEP – Regional Comprehensive Economic Partnership (Ampla Parceria Regional Econômica, na tradução livre para o português) em Kyoto, no Japão, que contém propostas prejudiciais que impediriam o acesso a medicamentos.

Mais de 80% dos medicamentos que MSF utiliza para tratar mais de 200 mil pessoas vivendo com HIV em seus projetos são genéricos indianos, e MSF obtém medicamentos essenciais da Índia para tratar outras doenças, incluindo tuberculose e malária. A Índia também produz versões de medicamentos a preços acessíveis para tratar doenças não transmissíveis, que agora são considerados caros demais até mesmo para os sistemas de saúde de países desenvolvidos.

“Como médicos que têm dependido de vacinas e medicamentos a preços acessíveis produzidos na Índia para fazer o nosso trabalho, nós não podemos nos dar ao luxo de ficarmos em silêncio enquanto o acesso a medicamentos que salvam vidas é interrompido para as pessoas em nossos projetos e além deles”, disse a dra. Joanne Liu, presidente internacional de MSF. “Queremos enviar uma forte mensagem de apoio à Índia, enquanto o mundo assiste ansiosamente para garantir que ela continue sendo a ‘farmácia do mundo em desenvolvimento’”.

A lei indiana é mais restrita do que outros países sobre o que merece e o que não merece uma patente, no âmbito da saúde pública. Isso permitiu a continuidade da forte concorrência de genéricos que, por exemplo, resultou na redução em 99% no preço de uma combinação básica de tratamento de HIV ao longo de uma década, de mais de U$ 10 mil para cerca de U$ 100.

Por meio das negociações da RCEP, o Japão está tentando pôr em prática diversas medidas prejudiciais, as quais vão além das obrigações da Índia sob as regras do comércio internacional. Elas permitiriam que as companhias estendessem perpetuamente seus monopólios, fazendo modificações em medicamentos existentes, uma prática comum da indústria farmacêutica, conhecida como “perenização”. Outras medidas iriam permitir que as companhias obtivessem um monopólio concreto pela porta dos fundos – mesmo para medicamentos que não merecem uma patente, nos termos da lei indiana – restringindo a capacidade da autoridade reguladora de medicamentos de registrar medicamentos genéricos, a menos que ensaios clínicos caros e antiéticos sejam replicados, a chamada “exclusividade de dados”.

Os acordos bilaterais de comércio em negociação com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês) – que também continham medidas prejudiciais para o acesso a medicamentos – estavam paralisados por anos por conta do intenso recuo de negociadores indianos e da sociedade civil, mas há rumores que negociações começarão novamente em breve.

O governo dos EUA, apoiado fortemente por seu lobby farmacêutico, não só está pressionando a Índia a diluir seus padrões de patenteabilidade, como também tem pressionado persistentemente o país a implementar um sistema de regulamentação de medicamentos, que liga, essencialmente, o registro de medicamentos ao seu estado de patente (vínculo entre patentes), e o Ministério da Saúde da Índia parece estar considerando seriamente essas mudanças.

“Nós temos trabalhado incessantemente por uma década e meia para garantir que a Índia possa continuar a ser uma alternativa de sobrevivência para milhares de pessoas ao redor do mundo que dependem de medicamentos a preços acessíveis para continuarem vivas e saudáveis”, disse Leena Menghaney, diretora da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF no sul da Ásia. “Nós estremecemos só de pensar que poderíamos perder tudo e que a indústria farmacêutica multinacional poderia ter sucesso em derrubar a concorrência dos genéricos da Índia para que o lucro reine acima da vida das pessoas.”

Em 2006, a companhia farmacêutica suíça Novartis levou o governo indiano ao tribunal, visando alterar a lei de patentes do país, depois que foi negada à companhia uma patente de um medicamento contra o câncer. A companhia perdeu a causa na Suprema Corte da Índia sete anos depois, em uma sentença histórica em abril de 2013. No entanto, EUA, UE, Suíça e, agora, Japão, estão renovando esforços para fazer recuar as leis e políticas indianas que se valem das flexibilidades de saúde pública nas regras internacionais de comércio para ampliar o acesso a medicamentos genéricos a preços acessíveis.

“Não negocie vidas diante da pressão internacional das companhias farmacêuticas, primeiro-ministro Modi”, disse Leena Menghaney.