MSF lança campanha global para que Johnson & Johnson reduza preço de medicamento contra tuberculose

Médicos Sem Fronteiras (MSF) lançou hoje uma campanha global para que a corporação farmacêutica Johnson & Johnson (J&J) reduza o preço da bedaquilina, usada no tratamento contra tuberculose (TB) resistente a medicamentos, para não mais de US$ 1 por dia.

O objetivo é tornar o tratamento acessível para todas as pessoas que necessitem dele, permitindo sua expansão e a redução das mortes causadas pela tuberculose resistente.

MSF exige a redução de preço considerando as contribuições conjuntas realizadas para o desenvolvimento do medicamento, incluindo a de MSF. A organização médica convocou protestos junto com ativistas e organizações da sociedade civil perto de instalações da J&J no Brasil, EUA, África do Sul, Bélgica, Ucrânia e Espanha, reivindicando que a corporação disponibilize o remédio para as pessoas com tuberculose resistente a medicamentos por não mais de US$ 1 por dia. No Brasil, a manifestação ocorreu em frente à sede da empresa em São Paulo.

“A bedaquilina foi desenvolvida utilizando dinheiro de impostos e contribuições da comunidade global de TB”, disse Sharonann Lynch, assessora da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF para políticas de HIV e TB. “Aqueles que contribuíram para o desenvolvimento da bedaquilina deveriam ser considerados na discussão sobre como ela é precificada. Estamos pedindo que a J&J cobre não mais do que US$ 1 por dia pela bedaquilina, para que seja acessível a todas as pessoas com TB resistente a medicamentos. Não vamos recuar até que o preço da bedaquilina seja reduzido.”

O Brasil está na lista de países com mais alta carga de tuberculose (20ª posição) e na relação dos países com maior número de casos de coinfecção TB-HIV (19ª posição). Foram 75 mil novos casos registrados no Brasil em 2018 e 4,6 mil mortes em 2017. Em relação à tuberculose resistente, foram estimados cerca de 2 mil casos em 2017, dos quais 55% foram detectados e 48% tratados. O Brasil tem como meta tratar até 2022 cerca de 7 mil pessoas com tuberculose resistente. Para estes casos, o acesso à bedaquilina é fundamental.

Apesar de ter sido lançada em 2014, a bedaquilina só obteve registro no Brasil em fevereiro de 2019 e a incorporação do medicamento ao SUS ainda está pendente. “A rápida incorporação da bedaquilina e a aquisição do produto a preços baixos são prioridades para que o Brasil consiga oferecer regimes de tratamento da tuberculose resistente que sejam 100% orais, mais curtos e com menos efeitos colaterais, conforme recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS)”, afirma Felipe de Carvalho, coordenador da Campanha de Acesso no Brasil.

A bedaquilina foi desenvolvida com apoio considerável de dinheiro de contribuintes, de organizações sem fins lucrativos e de doações de entidades filantrópicas.  Grande parte do trabalho fundamental de avaliar o uso do medicamento e demonstrar seu valor terapêutico foi conduzido pela comunidade de pesquisa sobre TB, ministérios da saúde e provedores de tratamento, incluindo MSF, e foi financiado por tributos e doações. Apesar deste esforço combinado de pesquisa e desenvolvimento, a J&J é a única detentora da patente do medicamento em muitos lugares e possui os direitos exclusivos para determinar em quais países o remédio será vendido. Mais do que isso, a J&J também foi beneficiada por um expressivo “bônus financeiro”, por ter obtido um “Voucher de Revisão Prioritária” (PRV, Priority Review Voucher) da Agência Sanitária norte-americana (USFDA).

O benefício pode ser usado para acelerar a aprovação da comercialização de algum outro medicamento. Outra possibilidade é revender o PRV a outra empresa, o que já foi feito em outros casos por até US$ 350 milhões.
Atualmente, o preço cobrado pela J&J é o dobro do reivindicado por MSF: a J&J estipulou o valor de US$ 400 para um tratamento de seis meses para países aptos a comprar o medicamento por meio da Global Drug Facility (GDF), um mecanismo para a aquisição de remédios e diagnósticos de tuberculose operado por meio de uma agência das Nações Unidas. Em contraste, pesquisadores da Universidade de Liverpool calcularam que a bedaquilina poderia ser produzida e vendida com lucro por muito menos, a partir de US$ 0,25 por dia, se pelo menos 108 mil tratamentos fossem comercializados por ano. A US$ 1 por dia, o preço da bedaquilina seria de US$ 600 por pessoa para os 20 meses de tratamento necessário para muitos pacientes de tuberculose resistente. Comparativamente, o preço mais baixo cobrado atualmente pela J&J por 20 meses de bedaquilina é de aproximadamente US$ 1.200 (US$ 2 por dia) em países aptos a comprarem por meio de GDF, enquanto a J&J cobra muito mais de outros países. Este preço elevado limita a adoção do medicamento em muitos países lutando contra a epidemia de tuberculose resistente, considerando que a bedaquilina é apenas uma de muitas drogas necessárias nos regimes de tratamento.

“A bedaquilina salvou a minha vida. Eu sofria muitos efeitos colaterais no tratamento anterior, que incluía injeções”, disse Noludwe Mabandlela, que recebeu tratamento para tuberculose multirresistente em Khayelitsha, África do Sul e foi curada no começo de 2019. “Depois de mudar para a bedaquilina, minha saúde melhorou muito mais rapidamente. Não desejo a ninguém passar pelo que passei. As corporações farmacêuticas como a J&J deveriam parar de inflar o preço do remédio que dá esperança para pessoas com tuberculose resistente.”

A bedaquilina é uma das três únicas drogas novas contra a tuberculose desenvolvidas em mais de 50 anos
(as outras são delamanida e pretomanida). Os regimes de tratamento anteriormente recomendados, utilizados na maioria dos países, exigiam que o paciente ingerisse até 20 comprimidos por dia durante dois anos e enfrentasse injeções diárias e efeitos colaterais severos, como psicose, náusea contínua e surdez. O tratamento só conseguia curar 55% das pessoas com tuberculose resistente e apenas 34% daqueles com uma forma mais avançada da doença, a tuberculose ultrarresistente.

Com base em dados gerados pela comunidade de TB, mostrando resultados positivos em pessoas que receberam a bedaquilina, a OMS recomendou em 2018 que ela seja utilizada como parte central de um regime de tratamento oral, substituindo as drogas injetáveis. O uso ampliado da bedaquilina já demonstrou benefícios, inclusive entre pessoas com maior probabilidade de obterem resultados piores, incluindo pessoas vivendo com HIV e aquelas com formas preliminares de tuberculose ultrarresistente e com a própria tuberculose ultrarresistente. Por exemplo: na Bielorussia, entre as 244 pessoas tratadas com bedaquilina, 96% tinham formas ultrarresistentes da doença, e o índice de sucesso aumentou para 87%.

“Vimos muitos pacientes ficarem surdos, perderem seus empregos ou a própria vida porque não tinham outra opção além de receber as drogas injetáveis extremamente dolorosas”, disse Pilar Ustero, assessora médica da Campanha de Acesso de MSF. “Agora, a bedaquilina está provando ser capaz de mudar o jogo, dando às pessoas com tuberculose resistente que têm acesso ao medicamento uma chance de cura, sem os efeitos colaterais tóxicos. Precisamos que o remédio seja acessível a todos que precisam dele, em todos os lugares.”

Desde que a OMS recomendou, há um ano atrás, o uso da bedaquilina como medicamento central no tratamento de tuberculose resistente, menos de 12 mil pessoas foram tratadas com um regime que a inclui, de acordo com dados de programas nacionais de combate à TB. Este é um número insignificante considerando-se que 80% das 558 mil pessoas que desenvolvem TB resistente anualmente (dados do relatório Global TB 2018) deveriam ser tratadas com o medicamento. A expansão rápida de tratamentos mais bem tolerados contendo a bedaquilina só vai acontecer se a J&J disponibilizá-la amplamente de modo acessível, incluindo a permissão para que outros fabricantes de medicamentos contra a tuberculose produzam versões genéricas.

Para saber mais, acesse https://www.msf.org.br/acao-tuberculose

MSF é o maior provedor não-governamental de tratamento contra a tuberculose em todo o mundo e está envolvido há 30 anos no combate à doença. Trabalha frequentemente em conjunto com autoridades de saúde nacionais em uma ampla variedade de contextos, incluindo zonas de conflito crônico, favelas, prisões, campos de refugiados e áreas rurais. Até setembro de 2018 mais de 2 mil pessoas em Projetos de MSF em 14 países haviam sido tratadas com as drogas mais recentes, incluindo 633 com delamanid, 1.530 com bedaquilina e 227 com uma combinação de ambos.

MSF também está trabalhando para superar barreiras de patentes ao medicamento e assegurar a entrada de múltiplos produtores como solução de longo-prazo de acesso a bedaquilina por um preço acessível.  Em fevereiro de 2019, MSF apoiou uma contestação judicial ao pedido de patente feito na Índia pela J&J. MSF está pedindo ao governo indiano que rejeite a patente e estimule fabricantes locais de medicamentos contra tuberculose a fornecer bedaquilina ao seu programa de TB fornecendo uma licença compulsória, considerando-se que a tuberculose resistente é uma emergência médica.