MSF se opõe a pedido de patente da Gilead para tratamento de hepatite C na China

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) apresentou uma contestação legal na China contra o pedido de patente da farmacêutica norte-americana Gilead para a combinação de dois medicamentos orais cruciais contra hepatite C, o sofosbuvir e o velpatasvir. Essa combinação é o primeiro tratamento antiviral de ação direta a ser registrado para o uso contra todos os genótipos da doença.  A oposição às patentes para essa combinação consolidaria o caminho em direção a versões genéricas do tratamento acessíveis e disponíveis, necessárias para milhões de pessoas na China e em todo o mundo.

O desafio legal, apresentado ao Escritório de Propriedade Intelectual da China (SIPO, na sigla em inglês), oferece motivos técnicos para demonstrar que a combinação de medicamentos não merece patentes sob a Lei de Patentes da China. Se concedida, a patente imerecida da combinação destes dois medicamentos daria à Gilead o monopólio sobre a produção e as vendas do tratamento na China. Isso impediria as empresas chinesas de genéricos de produzirem versões acessíveis.

"Apesar da mortalidade que causa a epidemia de hepatite C, corporações farmacêuticas como a Gilead ainda têm muito controle sobre quem pode ter acesso a esses medicamentos vitais, o que custará a vida de pessoas", disse Mickael Le Paih, coordenador-geral de MSF no Camboja. "Em alguns países de alta incidência da doença em que trabalhamos, o tratamento para hepatite C não é amplamente disponível devido aos preços altos". Ampliar a capacidade da China de produzir genéricos mais acessíveis poderia aumentar significativamente a concorrência e reduzir os preços, permitindo que muitos países obtenham tratamento para mais pessoas, mais rápido".

Globalmente, cerca de 71 milhões de pessoas vivem com infecção crônica de hepatite C e sem acesso ao tratamento. A cada ano, cerca de 400 mil pessoas morrem em decorrência de complicações da doença. Com quase 9 milhões de pessoas infectadas, a China tem a maior prevalência de hepatite C no mundo. No entanto, o acesso a medicamentos que se revelaram um grande avanço para o tratamento da doença permanece limitado na China e em muitos outros países de renda média devido a preços exorbitantes.

Na China, a Gilead recentemente anunciou o lançamento do sofosbuvir no mercado pelo valor proibitivo de 8.937 dólares pelo tratamento completo – ou aproximadamente 100 dólares por pílula. O preço da combinação do sofosbuvir e do velpatasvir ainda não é conhecido na China, já que o tratamento ainda não está registrado ou disponível no país, mas o uso do sofosbuvir com o preço da Gilead, em combinação com outro DAA, daclatasvir, custaria cerca de 12 mil dólares para o tratamento de 12 semanas. A concorrência genérica levou o preço dessa mesma combinação de tratamento para um valor tão baixo quanto 120 dólares por tratamento de 12 semanas em países onde as barreiras de patente já não existem.

"Com essa contestação de patente, MSF espera evitar que a Gilead obtenha direitos de patente imerecidos na combinação de sofosbuvir e velpatasvir, o que lhe permitiria cobrar preços significativamente altos", afirmou Yuanqiong Hu, assessor jurídico da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF. "O mundo precisa desesperadamente de fontes mais acessíveis desses medicamentos essenciais contra a hepatite C para salvar vidas e conter essa crescente epidemia, e a melhor maneira de conseguir isso é abrir amplamente a porta para uma concorrência robusta entre os produtores de genéricos".

A Gilead tem feito múltiplos pedidos de patente na China para seus medicamentos de hepatite C. Alguns deles estão sendo contestados por outras farmacêuticas e outras organizações sem fins lucrativos com base em argumentos similares de que o pedido não condiz com a Lei de Patentes chinesa. Desde 2015, o SIPO rejeitou dois principais pedidos de patente para o sofosbuvir na China. Os pedidos de patente da Gilead para o sofosbuvir e suas combinações também foram contestados em muitos outros países, incluindo Brasil, Índia, Rússia, Estados Unidos e União Europeia. Alguns dos pedidos de patentes da Gilead foram rejeitados na Argentina e no Egito.

Observações:

MSF trata pessoas com hepatite C em 11 países (Bielorrússia, Ucrânia, Paquistão, Uzbequistão, Índia, Mianmar, Camboja, Uganda, Quênia, Moçambique, África do Sul). Desde 2015, MSF forneceu tratamento antiviral de ação direta para mais de 5 mil pessoas com hepatite C. Daqueles que completaram o tratamento até a data, a taxa de cura geral – medida por "resposta viral sustentada" – é de 94,9%.

Material de leitura:

Nem mesmo perto: este resumo de questões fornece informações sobre os diagnósticos e tratamentos para hepatite C atualmente disponíveis, incluindo preços e informações de registro dos fabricantes de antivirais de ação direta: www.msfaccess.org/hep-c-not-even-close