NOTA DE ESCLARECIMENTO – Operação “cata-tralhas”: informe chega à ONU

Há um ano e meio, a equipe do projeto Meio-fio, de MSF, que oferece atendimento à saúde e psicossocial à população em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro, vem testemunhando e ouvindo reclamações de seus usuários sobre uma operação realizada pelas sub-prefeituras do Rio, que recolhe os pertences das pessoas que vivem nas ruas da cidade. Uma operação conhecida como “cata-tralha”, executada pela Comlurb, Guarda Municipal, e muitas vezes acompanhada pela Polícia Militar.

A organização Médicos Sem Fronteiras informou as autoridades municipal e estadual sobre as queixas que vinha ouvindo da população, por meio de várias cartas onde apelava que esse tipo de tratamento fosse suspenso. Sem obter resposta, MSF recorreu às comissões de Direitos Humanos do Município e do Estado do Rio de Janeiro e posteriormente ao Congresso Nacional em Brasília encaminhando para todas estas entidades um dossiê completo com testemunhos.

Sob o olhar de uma organização de ajuda humanitária da área de saúde que está presente em mais de 80 países, MSF percebeu que tal operação, que tem como objetivo não permitir que essas pessoas se fixem nas ruas da cidade, tem um efeito inverso e preocupante.

Inverso porque, quando essas pessoas têm recolhidos seus documentos, remédios, laudos médicos, cobertores, roupas, fotografias etc. torna-se ainda mais difícil a inclusão nas estruturas públicas, reduzindo assim as possibilidades que têm para sair das ruas. Vale lembrar ainda que, ao recolher estes pertences, as autoridades públicas estão duplicando os serviços oferecidos e gastando em dobro, já que as pessoas terão de refazer documentos e retornar aos postos de saúde.

Em termos de Saúde Pública, as conseqüências são preocupantes, pois as pessoas com tuberculose, por exemplo, que vivem nas ruas da cidade, tendo seus remédios recolhidos, interrompem o tratamento, favorecendo o surgimento de bacilos resistentes. O mesmo pode acontecer com as pessoas que vivem com HIV/aids.

Os depoimentos colhidos por MSF ao longo desses quase dois anos retratam uma operação realizada com agressividade, onde até os objetos de trabalho, como burrinho sem rabo (carrinho de mão feito de madeira usado para transportar material reciclável), baldes e outras ferramentas, são considerados LIXO e levados em caminhões da Comlurb.

Diante disso; das histórias que ouvimos e presenciamos; e das autoridades locais não tomarem providências para coibir tal operação, MSF convidou a ONG Justiça Global, em julho de 2004, para ir à rua com a equipe do Projeto Meio-fio e conhecer o problema em campo, por meio de testemunhos de pessoas afetadas por esta operação.

Como entidade de defesa dos Direitos Humanos, e após escutar vários testemunhos na rua, a organização Justiça Global escreveu um ofício ao Relator Especial sobre Moradia Adequada do Centro de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, onde denuncia a operação “cata-tralha” por considerar uma ação que desrespeita o direito humano de milhares de brasileiros, dificultando assim, a sua inclusão social. MSF, como testemunha do que se passa nas ruas da cidade do Rio de Janeiro, assina em conjunto tal ofício.