Médicos Sem Fronteiras (MSF) é uma organização humanitária internacional, independente, sem fins lucrativos e de caráter filantrópico.

Os termos deste documento tratam das doações realizadas por indivíduos para Médicos Sem Fronteiras, em caráter voluntário e sem obrigação de continuidade por período pré-estipulado. Ao realizar contribuições financeiras para MSF, os indivíduos, tanto Pessoa Física quanto Pessoa Jurídica, declaram estar de acordo com estes termos.

As doações realizadas para MSF serão destinadas ao funcionamento da organização, seus projetos, parcerias e nos termos do objeto social de seu estatuto, assim contribuindo para o oferecimento de assistência médico-humanitária a pessoas atingidas por conflitos armados, desastres naturais e socioambientais, desnutrição, epidemias e exclusão do acesso à saúde, podendo ser alocado em diferentes frentes, de acordo com planos estratégicos e necessidades pontuais.

Para que todos os doadores tenham plena confiança no trabalho desempenhado por Médicos Sem Fronteiras e estabeleçam vínculos e compromisso com a causa que estão apoiando, a organização se compromete a respeitar e divulgar o Estatuto dos Direitos do Doador da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos.

Todo doador tem os seguintes direitos:

1. Ser informado sobre a missão da organização, sobre como ela pretende usar os recursos doados e sobre sua capacidade de usar as doações, de forma eficaz, para os objetivos pretendidos.
2. Receber informações completas sobre os integrantes do Conselho Diretor e da Diretoria da organização que requisita os recursos.
3. Ter acesso à mais recente demonstração financeira anual da organização.
4. Ter assegurado que as doações serão usadas para os propósitos para os quais foram feitas.
5. Receber reconhecimento apropriado.
6. Ter a garantia de que qualquer informação sobre sua doação será tratada com respeito e confidencialidade, não podendo ser divulgada sem prévia aprovação.
7. Ser informado se aqueles que solicitam recursos são membros da organização, profissionais autônomos contratados ou voluntários.
8. Poder retirar seu nome, se assim desejar, de qualquer lista de endereços que a organização pretenda compartilhar com terceiros.
9. Receber respostas rápidas, francas e verdadeiras às perguntas que fizer.

Meio de Pagamento

Ao enviar dados de pagamento através do site https://doe.msf.org.br/ ou pelo Canal de Relacionamento com Doadores, ou através do aplicativo Trackmob (meio de cadastro utilizado na rua pela equipe de Diálogo Direto) o DOADOR autoriza Médicos Sem Fronteiras a cobrar doações pontuais ou mensais no valor estipulado no momento de seu cadastro ou em atualizações posteriores.

Médicos Sem Fronteiras não disponibilizará conta bancária para transferência ou depósito ou receberá doações em espécie, em eventos ou em sua sede, salvo exceções previamente acordadas com o departamento de Captação de Recursos e mediante comunicação oficial autorizando esta situação.

Cartão de Crédito

Doações pontuais e recorrentes realizadas através de cartão de crédito serão cobradas através de um gateway de pagamento homologado e seguro.

Quando não for possível cobrar a doação no dia de preferência do doador, esta será cobrada até 15 dias após o dia de preferência.

Boleto Bancário

Doações únicas e planos de doações mensais realizados através de boleto serão cobrados através de títulos registrados no banco por Médicos Sem Fronteiras utilizando um subadquirente confiável. Caso o boleto não seja pago até sua data de vencimento, fica autorizado o envio de um segundo boleto referente à competência não paga. A 2ª via também poderá ser solicitada pelo doador sem qualquer ônus.

Débito Automático e PayPal

 As doações realizadas via débito automático serão debitadas mensalmente na conta do doador, na data informada em nossos canais de cadastro. Sujeito a alterações de acordo com feriados, finais de semana e retentativas da própria instituição bancária. Em seu extrato, a doação virá com a descrição “Médicos Sem Fronteiras” e o valor estará sempre em Reais (R$).

As doações realizadas via PayPal serão debitadas mensalmente na conta PayPal do doador, na data informada em nossos canais de cadastro.

Não-Pagamento das Doações

O não-pagamento de uma ou mais doações, independente do motivo, não acarretará ao DOADOR cobrança de multa, juros ou inclusão em qualquer tipo de cadastro de restrição de crédito. O pagamento das doações é voluntário, espontâneo e opcional ao doador, podendo ser suspenso a qualquer momento através do Canal de Relacionamento com Doadores.

Reajuste Inflacionário

Médicos Sem Fronteiras pode reajustar o valor da doação mensal a cada ano, de acordo com o índice de inflação corrente, quando este for positivo, e aumento nos custos bancários do ano calendário anterior. Essa adequação ajuda a garantir a manutenção dos projetos de Médicos Sem Fronteiras ao redor do mundo, permitindo que a organização siga salvando vidas em graves emergências.

Em caso de dúvidas, acesse os canais destinados ao doador nos telefones: 4000-2550 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 940 3585 (demais localidades, de qualquer telefone fixo), de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h; ou envie um e-mail para: doador@msf.org.br.

Privacidade de Dados

Médicos Sem Fronteiras se compromete a não divulgar seus dados para terceiros, enviar mensagens indesejadas (SPAM), conteúdos não-relacionados à causa e/ou atividades da própria organização.

Todos os dados compartilhados entre o DOADOR e MSF serão armazenados em servidores seguros e utilizando-se de fornecedores competentes para este serviço.

Os termos completos da Política de Privacidade adotada por Médicos Sem Fronteiras Brasil podem ser encontrados em https://www.msf.org.br/politica-de-privacidade/

Cancelamento de Doações e Reembolsos

1. Médicos Sem Fronteiras considera que toda doação é um ato de mera liberalidade, ou seja, um gesto voluntário e espontâneo, que pode ser cancelado a qualquer momento, de maneira simples e sem quaisquer consequências para o doador.
2. Não realizamos devoluções, reembolsos e/ou estornos de doações efetivadas, exceto em casos de erro no processamento ou na cobrança da doação, duplicidade, fraude ou outras situações específicas, devidamente comprovadas, a serem analisadas por Médicos Sem Fronteiras.

   2.1 Nas hipóteses acima, o doador deverá entrar em contato com o canal de Relacionamento com o Doador, através do número 4000 2552 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou 0800 940 3585 (Demais localidades de qualquer telefone fixo), disponível de segunda à sexta-feira, das 09h às 19h, ou pelo email: doador@.msf.org.br. Os pedidos de devoluções, reembolsos e/ou estornos serão analisados e processados em até 30 dias.

3. Para que futuras doações não sejam realizadas sem a vontade do doador, o cancelamento deve ser feito em até 10 dias úteis antes do lançamento combinado na fatura, boleto ou débito automático. Para cancelar a doação basta entrar em contato com o canal de Relacionamento com o Doador, nos endereços indicados no item 2.1.

Critérios para estorno de doação: abordagem nas ruas

Estando devidamente assinado o recibo de autorização, a organização não realiza estornos das doações já efetuadas, uma vez que o doador estava ciente e de acordo com as informações transmitidas pelo captador.

Neste caso, o estorno da doação será realizado somente nos seguintes casos:

1. Quando tenha ocorrido algum erro no sistema ou no formulário, e a doação tenha sido duplicada na mesma fatura, MSF realizará o estorno da doação extra debitada;
2. O doador concordou em realizar uma doação única e está sendo cobrado mensalmente. Nesse caso, não haverá recibo preenchido e assinado pelo doador, e Médicos Sem Fronteiras realizará o estorno da cobrança mensal indevida.

Informações Gerais

Médicos Sem Fronteiras se reserva no direito de alterar estes termos a qualquer momento, sempre que se faça necessário e visando o aperfeiçoamento da relação com seus doadores.