Médicos Sem Fronteiras (MSF) é uma organização humanitária internacional que leva cuidados de saúde a pessoas afetadas por graves crises humanitárias. Também é missão de MSF chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos pacientes atendidos em seus projetos.
Levamos cuidados de saúde a pessoas em extrema necessidade de ajuda humanitária. Atuamos em contextos de conflitos armados e guerras, epidemias e pandemia, desastres naturais e socioambientais e em situações de refúgio, migração e deslocamentos forçados.
Como organização médica, buscamos sempre oferecer o melhor tratamento disponível aos nossos pacientes. O trabalho de MSF envolve uma grande variedade de atividades, desde a organização de campanhas…
A Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais para melhorar o acesso às tecnologias existentes (medicamentos, métodos de diagnóstico e vacinas) e para estimular o desenvolvimento de novas e acessíveis ferramentas urgentemente necessárias nos países em desenvolvimento em que MSF trabalha.
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Os altos preços de medicamentos, vacinas e diagnósticos são frequentemente justificados pela indústria farmacêutica por alegações de que são gastos bilhões em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para trazê-los ao mercado.
No entanto, é difícil fundamentar essas justificativas porque as empresas não divulgam rotineiramente, em detalhes, quanto gastam em P&D.
O que sabemos é que os ensaios clínicos são amplamente considerados a parte mais cara do ciclo de inovação médica e, portanto, provavelmente representam uma parcela significativa dos custos totais de P&D.
Mas não há transparência em torno dos custos reais dos ensaios clínicos, mesmo quando são financiados pelo setor público.
A Campanha de Acesso de Médicos Sem Fronteiras (MSF) está organizando uma série de mesas-redondas para destacar a importância crítica da transparência dos custos dos ensaios clínicos.
A primeira mesa-redonda ocorreu em maio de 2022 e se concentrou nas mudanças políticas e legislativas necessárias para melhorar a transparência dos custos dos ensaios clínicos.
Depois, MSF publicou um relatório que sintetiza os temas e as principais recomendações. Dentre eles, estão:
Os governos devem introduzir uma legislação para tornar obrigatória a divulgação dos custos dos ensaios clínicos por empresas farmacêuticas, bem como outros desenvolvedores de medicamentos.
Os gastos devem ser publicados em um formato acessível ao público.
Devem ser associadas condições ao financiamento público dos ensaios clínicos para garantir a divulgação pública completa dos custos.
Confira o relatório completo (em inglês) da primeira mesa-redonda aqui.
Segunda mesa-redonda
Uma segunda mesa-redonda da série ocorreu em 17 de novembro de 2022. Na ocasião, os membros do painel foram convidados a se concentrar em alguns dos aspectos mais práticos de estimular o aumento da transparência em torno dos custos dos ensaios clínicos. Durante a mesa-redonda, MSF lançou sua Política de Transparência de Ensaios Clínicos com o compromisso histórico de publicar um conjunto mínimo de custo de itens para os ensaios clínicos que realiza.
Nota: o texto da conversa pode ser acessado aqui.
Iniciativas destinadas a melhorar a transparência dos custos dos ensaios clínicos
MSF está envolvida em várias iniciativas para melhorar a transparência dos custos dos ensaios clínicos para apoiar os esforços que buscam aumentar o acesso a produtos médicos a preços acessíveis para todos que deles necessitam.
MSF falou publicamente sobre essa resolução e suas limitações, e continua a se envolver em consultas e esforços nacionais e da OMS relacionados à implementação da medida.
Nossa equipe dos EUA tem defendido que o governo torne transparentes as informações detalhadas sobre custos para ensaios clínicos financiados pelo governo federal do país. Em 2022, os legisladores introduziram a Lei de Transparência Farmacêutica bicameral, que exigiria a tão necessária transparência de custos de ensaios clínicos. MSF-EUA e aliados estão pressionando pela aprovação do projeto de lei.
Reconhecendo a necessidade crítica de mais informações publicamente disponíveis sobre os custos dos ensaios clínicos, MSF está tomando medidas para publicar nossos próprios gastos com ensaios. A CTTP de MSF foi aprovada e publicada em outubro deste ano, comprometendo-se a publicar uma série de dados importantes relacionados ao custo dos ensaios clínicos, sempre que pragmático e possível.
No Brasil, desde março de 2020, há um Projeto de Lei (PL 5591/2020) que a Campanha de Acesso a Medicamentos de Médicos Sem Fronteiras advoga pela sua adoção que visa, dentre outros temas, implementar requisitos de transparência para serem incorporados na legislação nacional quando as indústrias farmacêuticas solicitam o registro sanitário na ANVISA.